Advocacia para servidores públicos federais, sindicatos e associações
Acompanha cada processo da estratégia à execução, com domínio técnico dos cálculos judiciais. Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Distrito Federal.OAB/DF 52.400 · OAB/SP 535.560
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Reajustes e outras diferenças remuneratórias de servidores públicos federais, da ação ao pagamento.
IRPSS
Imposto de Renda retido indevidamente e contribuição ao PSS recolhida a maior.
RPVPrecatório
Cumprimento de sentença, conferência de cálculos e impugnações até a expedição do pagamento.
ColetivoIndividual
Ações propostas por sindicatos e associações e as execuções individuais dos representados.
Reajustes e outras diferenças remuneratórias de servidores públicos federais, da ação ao pagamento.
“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.”
Constituição Federal, art. 5º, XXXV
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
Constituição Federal, art. 37
“Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.”
Constituição Federal, art. 8º, III
“Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas (…), em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios.”
Constituição Federal, art. 100
Atuação concentrada no contencioso de servidores públicos federais e na execução contra a Fazenda Pública, com domínio dos cálculos que definem o valor de cada crédito.
Ações sobre direitos remuneratórios, previdenciários e tributários, em processos individuais e em execuções de títulos coletivos.
Condução de ações coletivas e das execuções individuais dos representados, atenta às particularidades processuais dessas demandas.
Elaboração e conferência de demonstrativos de crédito, análise de fichas financeiras, apuração de diferenças, compensações, correção monetária e juros.
Análise de riscos, interpretação de decisões, recursos e acompanhamento de precedentes dos tribunais superiores, inclusive em demandas de grande volume.
Tudo começa pela leitura dos documentos: contracheques, fichas financeiras, decisões e títulos judiciais. Antes de qualquer medida, verificam-se o direito envolvido, os prazos e os valores em discussão.
Com o caso mapeado, define-se o caminho adequado: ação individual, execução de título coletivo ou habilitação em ação já existente, à luz dos precedentes dos tribunais superiores.
Na fase final, o trabalho é técnico: conferência dos cálculos apresentados pela Administração, impugnações quando necessárias e acompanhamento até a expedição da requisição de pagamento.
Cálculos e execuções contra a Fazenda Pública, em parceria com o seu escritório.
Conferência de cálculos, leitura de fichas financeiras, apuração de diferenças e estratégia de execução para advogados e escritórios que atuam em demandas de servidores.
Propor parceriaEnvie um breve resumo do caso e, se tiver, os documentos que já possui. Após a análise inicial, o Rafael retorna para conversar sobre a viabilidade do atendimento. As informações enviadas são tratadas com sigilo.
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