Política de privacidade

Rafael Porto Smaniotto, advogado inscrito na OAB/DF sob o nº 52.400 e na OAB/SP sob o nº 535.560, com atuação em Brasília — DF, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política.

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Os dados pessoais tratados são os que você envia por iniciativa própria ao entrar em contato pelo WhatsApp, por e-mail ou pelo Instagram: nome, dados de contato, o resumo do caso e os documentos que decidir encaminhar, como contracheques, fichas financeiras e decisões judiciais.

Como em qualquer site, o provedor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, para fins de segurança e funcionamento.

Os dados enviados são usados para analisar o caso, responder ao contato e, havendo contratação, prestar o serviço jurídico.

O tratamento se apoia nas hipóteses da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial a realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V), o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, d) e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

As informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Não são vendidas nem cedidas a terceiros.

O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à condução do caso, como na apresentação de documentos ao Poder Judiciário, ou por determinação legal.

WhatsApp, e-mail e Instagram são serviços de terceiros, que tratam os dados que passam por eles conforme as próprias políticas de privacidade.

Os dados são guardados pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir a confirmação de que há tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, quando for o caso.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Pedidos e dúvidas sobre esta política podem ser enviados por e-mail, para [E-MAIL], ou pelo WhatsApp [NÚMERO].